A lei de cotas para pessoas com deficiência (PcDs) no mercado de trabalho brasileiro está em vigor. A legislação determina que empresas com mais de 100 funcionários devem preencher de 2% a 5% das vagas de trabalho com PcDs. No entanto, de acordo com uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), 46,8% das empresas brasileiras não cumprem a lei.

Isso significa que milhares de pessoas com deficiência estão sendo excluídas do mercado de trabalho, apesar de serem qualificadas para ocupar as vagas disponíveis.

A pesquisa da CNI também revelou que a grande maioria das empresas (80%) não está ciente da lei de cotas, o que sugere que a falta de cumprimento da legislação não é intencional.

No entanto, a questão é: como fazer com que as empresas cumpram a lei de cotas?

Uma das formas de garantir o cumprimento da legislação seria a criação de mecanismos de fiscalização e punição para as empresas que não a cumpram. Por exemplo, as empresas que não atingirem a porcentagem de funcionários PcDs exigida poderiam ser multadas ou ter seus contratos de licitação anulados.

Outra forma de incentivar o cumprimento da lei seria a criação de programas de estímulo para as empresas que contratarem PcDs. Por exemplo, as empresas que cumprirem a lei poderiam ser beneficiadas com isenções fiscais ou descontos em taxas administrativas.

Finalmente, é importante lembrar que a lei de cotas não deve ser vista apenas como uma obrigação, mas sim como uma oportunidade para as empresas expandirem seus quadros de funcionários e contratar pessoas qualificadas.

A lei de cotas para PcDs no mercado de trabalho brasileiro é uma importante medida para garantir a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho. No entanto, a falta de cumprimento da legislação por parte das empresas é um problema sério que precisa ser abordado.