A Consultoria Celso Jacob está sempre em busca de novas soluções para agilizar e descomplicar as tramitações e obrigações legais dos seus clientes. Por isso, a CCJ apresenta seu novo serviço de emissão de Atestado de Não Similaridade.

O que é o Atestado de Não Similaridade?

O Atestado de Não Similaridade trata-se de um documento exigido pela Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, que garante a obtenção de incentivos fiscais relacionados ao ICMS às empresas que precisam importar ou realizar a aquisição interestadual de produtos, insumos e maquinários não produzidos dentro do Estado do Rio de Janeiro.

Como solicitar?

Para fazer sua solicitação são necessários apenas 3 passos:

1 – Enviar a documentação da sua empresa e do produto adquirido;

2 – Realizar o pagamento da Guia de Recolhimento da consulta pública de não similaridade;

3 – Após 10 dias, não havendo manifestação de produção estadual, basta assinar o atestado e nos enviar para que o certificado seja emitido.

Simples e prático!

Para saber maiores detalhes, entre em contato pelo telefone: +55 24 2251-8035.