Algumas regras e decisões no setor de contabilidade mudaram ao longo dos anos e com isso, houve a necessidade de entregar mais informações e documentos. Além das obrigações tributárias usuais, temos as obrigações acessórias. Elas são documentos que contêm informações da empresa e devem ser gerados e enviados mensalmente, a cada três anos ou a cada ano, dependendo do que for declarado. 

Por isso, para que você possa compreender a importância das obrigações tributárias para o seu empreendimento, preparamos essa matéria. Confere aí!

O que são as obrigações acessórias? 

As obrigações acessórias tem como objetivo mostrar ao governo a receita efetiva, impostos calculados e todas as informações relacionadas à parte trabalhista, como a folha de pagamento, por exemplo. No âmbito das obrigações acessórias, encontram-se também as obrigações relacionadas com as atividades econômicas de determinadas empresas, tais como os setores imobiliário e de saúde. Outro detalhe muito importante é que essas obrigações variam de acordo com o sistema tributário de cada empresa. 

Por fim, cabe ressaltar ainda que as declarações devem ser encaminhadas ao poder público de acordo com o grau de obrigatoriedade, seja municipal, estadual ou federal. Hoje, é comum o envio dessas obrigações pela Internet por meio do eSocial ou outros programas semelhantes.

Existem obrigações acessórias que são comuns a todos os regimes tributários. Algumas delas são: Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI); Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social / Guia de Recolhimento de FGTS e de Informações à Previdência Social (Sefip/GFIP); Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged); e Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Diferenças entre obrigações tributárias e obrigações acessórias 

Como já sabemos, as obrigações tributárias representam o pagamento do próprio imposto. Essas obrigações incluem taxas, impostos, doações e outros tipos de pagamentos que a empresa fizer. As obrigações acessórias, por outro lado, são os registros do pagamento de cada um desses impostos .

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