Se você se tornou MEI há menos de um ano, provavelmente, deve estar se perguntando se vai precisar declarar o imposto de renda. Fique tranquilo, pois você não é o único nesta situação. Milhares de microempresários estão passando por isso e não sabem se devem declarar como empresa ou pessoa física. Atentos à essa realidade, preparamos esse artigo com a resposta para esse questionamento.

Afinal, MEI deve fazer a declaração do imposto de renda?

De forma sucinta, quem se formaliza como microempreendedor individual (MEI) não precisa declarar como pessoa jurídica, de acordo com o que está previsto de acordo na Lei Complementar nº128, o Microempreendedor Individual está isento de tributos federais, seja ele, PIS, COFINS, IPI, dentre outros, assim como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

Para toda regra, existe uma exceção

Se como pessoa jurídica não há obrigatoriedade, já como pessoa física você pode ser obrigado a declarar o imposto de renda, mas somente se teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Além disso, um MEI pode ser obrigado a declarar como pessoa física, caso se enquadre nestas situações:

– Tenha rendimentos tributados direto na fonte ou isentos com valor acima de R$ 40.000;

– Possua ganho de capital ou realizou operações em mercados futuros, alienação de bens, na Bolsa de Valores, etc. em qualquer mês do ano;

– Tenha posse ou propriedade de bens ou direitos com valor total acima de R$ 300.000;

– Condição de residente no Brasil a partir de qualquer mês do ano e permaneceu assim até 31 de dezembro de 2020;

– Possua receita bruta de atividade rural igual ou superior a R$ 142.798,50.

Como fazer a declaração?

Para fazer sua declaração, é necessário baixar o software de envio – ele está disponível aqui. O software pode ser instalado em sistemas Windows, Linux, Mac Os, entre outros. Além disso, é possível usar a versão para dispositivos móveis (Android e iOS).

Após o download, é preciso instalar o programa e começar o preenchimento dos dados. Vale destacar que quem possui certificado digital tem a opção de fazer a declaração pré-preenchida, disponível no centro virtual de atendimento (e-CAC) da Receita Federal.

Prazo

Em 2021, o início do envio das declarações foi no dia 1 de março. O prazo final para entrega é no dia 30 de abril. Ao todo, é esperado o envio de 32 milhões de declarações.

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