Se você já leu nosso artigo sobre quem deve declarar o imposto de renda, provavelmente surgiu a seguinte dúvida: o que acontece se eu não declarar o imposto de renda? Nós trouxemos a resposta para essa pergunta e podemos adiantar que as consequências dessa decisão podem ser ruins para o seu bolso e para sua cidadania.
De acordo com a Receita Federal, quem não cumprir o prazo de entrega está sujeito ao pagamento de uma multa. O valor da multa varia de multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, tendo valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido.
Se o atraso no pagamento for superior a 30 dias, será cobrado juros sobre a multa. Neste caso, o contribuinte deverá emitir uma nova DARF atualizada.
Lembrando que a não entrega da declaração está sujeita a penalidades em forma de multa e algumas restrições. Uma das primeiras é que o CPF do contribuinte recebe o status de pendente de regularização, o que o impede de adquirir empréstimos, tirar passaporte, participar de concursos etc.
Para fazer sua declaração, é necessário baixar o software de envio – ele está disponível aqui. O software pode ser instalado em sistemas Windows, Linux, Mac Os, entre outros. Além disso, é possível usar a versão para dispositivos móveis (Android e iOS).
Após o download, é preciso instalar o programa e começar o preenchimento dos dados. Vale destacar que quem possui certificado digital tem a opção de fazer a declaração pré-preenchida, disponível no centro virtual de atendimento (e-CAC) da Receita Federal.
Em 2021, o início do envio das declarações foi no dia 1 de março. O prazo final para entrega é no dia 30 de abril. Ao todo, é esperado o envio de 32 milhões de declarações.
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