Na hora de preencher os dados da Declaração de Ajuste Anual, muita gente tem dúvida sobre os bens que devem ser declarados. Pensando nisso, reunimos as informações que a Receita Federal disponibilizou sobre o assunto.

Bens que devem obrigatoriamente serem declarados no IRPF:

Segundo a Receita Federal, devem constar na Declaração de Ajuste Anual todos os bens e direitos que, no Brasil ou no exterior, constituam, em 31 de dezembro de 2019 e de 2020, seu patrimônio e o de seus dependentes relacionados na declaração, bem como os bens e direitos adquiridos e alienados no decorrer do ano-calendário de 2020.

Devem ser declarados quaisquer recebíveis que constituam créditos do declarante, tais como cheques ou assemelhados. Devem também ser informados as dívidas e os ônus reais existentes em 31 de dezembro de 2019 e de 2020, do declarante e de seus dependentes relacionados na Declaração de Ajuste Anual, bem como os constituídos e os extintos no decorrer do ano-calendário de 2020.

Fica dispensada, em relação a valores existentes em 31 de dezembro de 2020, a inclusão de:

 I – Saldos de contas correntes bancárias e demais aplicações financeiras, cujo valor unitário não exceda a R$ 140,00 (cento e quarenta reais);

II – Bens móveis, exceto veículos automotores, embarcações e aeronaves, bem como os direitos, cujo valor unitário de aquisição seja inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

III – conjunto de ações e quotas de uma mesma empresa, negociadas ou não em bolsa de valores, bem como ouro, ativo financeiro, cujo valor de constituição ou de aquisição seja inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais);

IV – Dívidas e ônus reais, cujo valor seja igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Como fazer a declaração?

Para fazer sua declaração, é necessário baixar o software de envio – ele está disponível aqui. O software pode ser instalado em sistemas Windows, Linux, Mac Os, entre outros. Além disso, é possível usar a versão para dispositivos móveis (Android e iOS).

Após o download, é preciso instalar o programa e começar o preenchimento dos dados. Vale destacar que quem possui certificado digital tem a opção de fazer a declaração pré-preenchida, disponível no centro virtual de atendimento (e-CAC) da Receita Federal.

Prazo

Em 2021, o início do envio das declarações foi no dia 1 de março. O prazo final para entrega é no dia 30 de abril. Ao todo, é esperado o envio de 32 milhões de declarações.

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