Os dados pessoais são tidos como a principal fonte de informação na contemporaneidade. Através deles, é possível obter conhecimento sobre a vida privada e pública do indivíduo. Quando vazados, podem colocar em risco a vida de inúmeras pessoas. Nesse sentido, é fundamental estar por dentro do que é a LGPD e sua importância para a manutenção da segurança dos nossos dados.

O que é a LGPD ?

Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, tem como objetivo garantir a proteção dos dados, os direitos de  proteção aos dados pessoais e direitos fundamentais de liberdade e privacidade do indivíduo e a obrigação dos responsáveis por resguardar essas informações. 

Ela regula o uso e o tratamento de dados pessoais através do estabelecimento  de práticas e normas padronizadas. Essas regras englobam os princípios que disciplinam a proteção de dados, as bases legais que justificam o tratamento de dados e a fiscalização e a responsabilização dos envolvidos no tratamento de dados pessoais.

O que diz a legislação?

De acordo com o artigo 7º, é essencial que haja o consentimento do titular para que aconteça o tratamento dos seus dados. Sendo assim, o titular deve ser questionado de forma explícita e inequívoca sobre a eventual utilização deles. Existem algumas exceções, quando, por exemplo, o titular torna determinado dado público. Nessa situação, não há necessidade do seu consentimento.

Também não existe a necessidade de consentimento nos casos em que o tratamento dos dados é fundamental para, por exemplo, cumprir uma obrigação legal e atender a um interesse legítimo, respeitando os direitos fundamentais do cidadão.

Qual a importância da LGPD?

No mundo extremamente tecnológico em que vivemos, nossos dados estão constantemente sendo solicitados para que possamos utilizar os serviços de um app, realizar compras ou ter acesso às informações de um site, por exemplo. Imagine como seria se nossos dados pudessem ser utilizados de qualquer forma por qualquer um desses recursos tecnológicos que utilizamos para facilitar a rotina. Caótico, né?

Nesse sentido, ressaltamos que é fundamental que as empresas se adequem às exigências da lei, visando fornecer um ambiente seguro aos seus clientes.

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